Guarda Municipal inicia Estágio de Qualificação Profissional – EQP 2025

A GCM de Botucatu iniciou o Estágio de Qualificação Profissional – EQP 2025, com as equipes das Rondas Municipais (ROMU) e Rondas com Motocicletas (ROMO), através do Programa de Instrução Operacional Continua, que visa capacitar todo efetivo para realizar atendimento cada vez mais qualificado junto à população.

Nas primeiras instruções de 2025 foram abordados os seguintes temas:

  • Portaria Interministerial nº 4.226 de 31 de dezembro de 2010, que Estabelece Diretrizes sobre o Uso de Forças pelo Agentes de Segurança Pública;
  • Decreto nº 12.341 de 23 de dezembro de 2024 que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.; e
  • Uso de Técnicas e Tecnologias de equipamentos de Menor Potencial Ofensivo.

O Estágio de Qualificação Profissional – EQP tem carga horária mínima de 80 horas/aula anualmente e também é obrigatório a todos os guardas que exercem suas atividades de GCM efetivamente contribuindo diretamente para segurança pública de Botucatu.

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